O Vereador Pavão Filho é autor da Lei 3.475/1996, que obriga a apresentação da Carteira de Vacina nas Escolas do Município de São Luís, objetivando incentivar a vacinação e garantir a prevenção contra doenças infecto contagiosas, bacterianas e virais .

As vacinas são um dos mecanismos mais eficazes na defesa do organismo humano contra agentes infecciosos, bacterianos e virais e consiste na proteção do corpo por meio de resistências às doenças, fortalecendo o sistema imunológico, que produzirá os anticorpos que levam à imunidade e evita a morte.

A Lei rege a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacina no ato da matrícula, como forma de acompanhar o cumprimento do calendário de vacina dos alunos.

O acompanhamento é feito pelo corpo administrativo da escola, incluindo professores em conjunto com pais e responsáveis, sendo aplicado na educação básica de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

Ascom