Parentes da vítima receberão R$ 210 mil por danos morais. Companheira e filho receberão pensão do governo.
Os pais de um jovem supostamente assassinado por cinco policiais militares serão indenizados em R$ 210 mil pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Além dos danos morais, o DF terá de pagar pensão ao filho e à companheira da vítima.
O crime ocorreu em junho de 2007, na Estrada do Boqueirão, no
As investigações que apuravam a morte de Eduardo de Oliveira dos Santos duraram três anos.
De acordo com os familiares da vítima, os policiais acusados atuavam no exercício das suas funções, o que é suficiente para atrair a responsabilidade objetiva do Estado.
Os autores pedem, além da indenização por danos morais, pagamento de pensão vitalícia.
Em sua defesa, o GDF alegou que “não estão presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, uma vez que não há provas de que os policiais agiram no exercício das suas funções e nem comprovação de dano material”.
No julgamento, pediu-se a suspensão do processo até que os militares fossem julgados pelo Tribunal do Júri do Paranoá.
No entendimento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a morte do jovem resultou da conduta dos policiais militares, pois, “ao realizarem a ação policial, causaram lesões na vítima, levando-a à morte”.
Dessa forma, o GDF foi condenado a pagar ao pai, ao filho e à companheira de Eduardo a quantia de R$ 210 mil: R$ 70 mil para cada, a título de indenização por danos morais.
Além disso, o filho e a esposa terão direito à pensão mensal em valor equivalente a dois terços do salário mínimo para o filho, até o dia em que ele completar 25 anos, e para a companheira até a data em que a vítima completará 65 anos de idade.
Os policiais aguardam o julgamento da ação penal que tramita no Tribunal do Júri do Paranoá, na qual são acusados de homicídio qualificado do jovem. (Com informações do TJDFT)
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