O Vereador Pavão Filho apresentou na Câmara Municipal, Requerimento a Prefeitura de São Luís e Indicação ao Governo do Estado.

Solicitando a realização de parceria visando Transformar o Socorrinho do Cohatrac em Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Porte III.

Objetivando atender com mais estrutura, inclusive de internação uma região que tem uma população em torno de 200 mil habitantes.

A solicitação é um anseio dos moradores, que pleiteam a transformação do Socorrinho do Cohatrac para UPA Tipo III, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços de saúde de urgência e emergência ofertados a população da região e bairros adjacentes evitando o deslocamento dos moradores para UPAS de outras regiões.

Vereador Ricardo Diniz

Sancionada a Lei 6.605/2019, originária do projeto de lei n° 137/2019, de autoria do vereador Ricardo Diniz.

A legislação institui, no âmbito do município de São Luís, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores de Fibromialgia.

De acordo com a Lei, de agora em diante, as empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos fibromiálgicos.

Além disso, as instituições bancárias ou as destinadas a pagamentos de contas em geral, deverão incluí-los nas filas prioritárias já existentes.

Através da Lei, também será permitido aos portadores da síndrome, estacionar em vagas já destinadas às pessoas com deficiência.

Para identificar os beneficiários da lei já vigente, será utilizado um cartão e adesivo, ratificados por meio de comprovação médica.

“A fibromialgia é uma doença invisível. Incurável. Os fibromiálgicos ficam impossibilitados de ir trabalhar ou ter um relacionamento social saudável, por conta das dores constantes. Aprovamos na Câmara Municipal de São Luís, filas e vagas de estacionamento aos portadores de Fibromialgia. Foi uma vitória, mas, ainda existem muitas outras a serem conquistadas”, afirmou o vereador Ricardo Diniz.

Texto Davi Max

Vereador Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT), através da Indicação n°003/2020, solicitou nessa segunda-feira (17) ao governador, Flávio Dino, e ao secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, a regularização fundiária de todos os imóveis dos bairros Coquilho 1 e 2, Mato Grosso e Tajipuru, situados na Zona Rural de São Luís.

“Nessas áreas os moradores não têm sequer o documento de compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no processo de regularização fundiária desses bairros”, disse Pavão, que defende a bandeira da regularização fundiária com afinco.

Através de outro pedido, o parlamentar já havia requerido da (Secid), informações sobre a tramitação do processo de regularização fundiária de outros bairros.

De acordo com Pavão, o objetivo dessas solicitações é garantir a entrega do título de propriedade aos moradores desses bairros.

“A regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia digna aos cidadãos.”, destacou.

(Texto Juan Oliveira)