As investigações policiais devem ser tocadas por delegacia regional com objetivo de identificar o assassino e saber sobre a motivação do crime.

O prefeito de Granjeiro, a 449 km de Fortaleza, João Gregório Neto, conhecido João do Povo, foi assassinado na manhã desta terça-feira, véspera de Natal, com três tiros quando fazia caminhada no entorno do açude Junco, no município.

A Justiça Estadual indeferiu a antecipação de tutela requerida pelo empresário Paulo Braid Ribeiro Júnior, em ação de obrigação de fazer com reparação de danos, contra o blog da jornalista Itamargarethe Corrêa Lima.

O autor pretendia que a titular da página eletrônica excluísse da internet, imediatamente, as matérias que seriam alegadamente ofensivas à sua honra.

Na época das publicações, o empresário havia sido denunciado por ex-funcionárias pela prática de assédio sexual. (Leia aqui, aqui, aqui e aqui)

A parte autora alegou, em síntese, que “tomou ciência de forma inusitada da denúncia imputada a sua pessoa, em razão de prática de suposto assédio sexual, estando em fase inicial de investigação”.

Alegou, ainda, que foi “surpreendido ao tomar ciência de que seu nome vem sendo frequentemente vinculado aos supostos assédios supramencionados”.

No mérito, pediu a confirmação da tutela, além da retirada dos post públicos pela jornalista em seu blog e uma indenização no valor de R$ 10 mil.

A Ação de nº 0847376-29.2019.8.10.0001 foi protocolada no mês de novembro deste ano e tramita na 4ª Vara Cível da Capital.

Em sua decisão sobre tutela antecipada, o magistrado registrou que, “existindo um conflito aparente entre direitos fundamentas previstos na Constituição Federal, de um lado, a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e, de outro, a liberdade de informação e expressão, deve-se analisar de forma ponderada, para resolução do suspeito enfrentamento”.

Para o juiz, o caso, à primeira vista, revelou que o pedido de tutela antecipada não restou satisfatoriamente consubstanciado e nem evidenciado, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além disso, a questão precisa do contraditório. “No caso em tese, entendo que deva preponderar, neste momento processual, o direito à informação, o que não ofusca a busca posterior por eventuais excessos praticados pela parte requerida.

Além disso, o Supremo Federal, na Arguição de Descumprimento Fundamental de nº 130, entendeu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia”, disse o Douto Julgador em despacho.

Por fim, o magistrado, indeferiu o pedido para deferimento tutela de urgência por entender inexistência de comprovação de inocência com relação ao autor.

“Assim, de mais a mais, não vislumbrei, em nível de cognição sumária, indícios de direito do autor para retirada da reportagem do blog, sequer risco de dano de difícil reparação a esta altura, pois comum também é, que a notícia se espalhe nos primeiros momentos de sua ocorrência e depois não mais se alastre.

Ademais, ainda não há comprovação de inocência com relação ao autor a justificar que seja a notícia excluída do mundo da imprensa.

Eventuais danos causados, se comprovada tal inocência posteriormente, podem ser eventualmente cobrados em procedência de indenização.

Destarte, entendo que o pedido de tutela antecipada não restou satisfatoriamente consubstanciado e nem evidenciado, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além disso, a questão precisa do contraditório. Dessa maneira, não demonstrando de forma clara, portanto, os requisitos essenciais para deferimento de pedidos realizados em tutela de urgência, a INDEFIRO”, finalizou.

AUTOR MENTE NA AÇÃO
Na exordial, ao alegar ser um renomado empresário integrante do laboratório de Análises Clínicas no Estado do Maranhão, fundado em 2014 e conhecido nacionalmente por sua excelência na prestação dos serviços na área de saúde e assistência social, Paulo Braid Ribeiro Júnior mentiu em suas alegações ao afirmar “que em meados de abril de 2019, tomou ciência de forma inusitada da denúncia imputada a sua pessoa, em razão de prática de suposto assédio sexual, estando em fase inicial de investigação”.

Em sua petição, fez questão de destacar que foi surpreendido ao tomar ciência de que seu nome vem sendo frequentemente vinculado aos supostos assédios supramencionados, por meio de reiterados post públicos pela ré em seu blog, para acesso de milhões de usuários na internet.

Ocorre que o autor omitiu uma importante informação com o objetivo de induzir o magistrado a erro. Conforme preceitua a lei de Imprensa, antes da veiculação da matéria à própria jornalista entrou em contato com o autor para ouvir sua versão dos fatos.

No entanto, ao se manifestar, por telefone, sobre o assunto, o empresário Paulo Braid Júnior debochou da denúncia de assédio sexual dizendo que espessuras exibidas na foto, tanto no comprimento quanto na largura, não reportarem a realidade das suas genitálias.

Tais informações serão apresentadas no curso da instrução probatória, após as informações que serão solicitadas junto à operadora de telefonia celular da jornalista, que servirão para comprovar não apenas a ligação entre autor e ré, mas, também, o conteúdo ofensivo do autor na conversa entre ambos.

JUS ESPENEANDI – O DIREITO DE ESPERNEAR

A Ação de Obrigação de Fazer impetrada pelo empresário tem como motivação o que no direito chamamos o “jus esperneandi”, uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico, e que tem como significado o “direito de espernear” ou o “direito de reclamar”.

Sem sombra de dúvida, o cidadão, exercendo essa função, deverá movimentar a máquina judiciária sempre quando se sentir ofendido ou caluniado.

De outro lado, o papel do profissional da área de comunicação é informar à sociedade sobre fatos, acontecimentos ou denúncia envolvendo quem quer que seja, incluindo, assim, o pedreiro, a autoridade ou um renomado empresário.

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especial de São José de Ribamar e Saisp Leste, aproveitando o período natalino, promoveu Ação Social no município de São José de Ribamar no dia 21/12/2019, no Bairro São Raimundo.

No evento ocorreu a distribuição de brinquedos e lanches para as crianças moradoras do bairro, em uma ação que visa aproximar a Polícia Civil da comunidade, sempre mantendo laços estreitados com a sociedade, que deve enxergar a Polícia como parceira no combate às injustiças.

Matérias Polícias

O pedreiro, Luís Henrique da Silva, de 35 anos, foi preso neste domingo (22), suspeito de estuprar a enteada, de 8 anos.

De acordo com a Polícia Civil, o acusado quase foi linchado pelos do moradores do Residencial W Torre. O caso ocorreu em Parauapebas, no sudeste do Pará.

Relatos dão conta de que o suspeito vivia maritalmente, há quase dois meses, com a mãe da menina, no alojamento de funcionários de uma construtora.

O pai da criança, Erisvaldo Santos, relatou que a filha afirma ter sido abusada pelo homem outras vezes.

De acordo com informações iniciais, o crime teria ocorrido à noite.

Quando vizinhos souberam da denúncia da criança, arrebentaram a porta e tiraram o homem da casa, iniciando uma série de agressões, deixando o acusado bastante machucado.

Depois de levar uma ‘coça’ da população, o suspeito foi encaminhado ao Hospital Municipal e depois para à 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, mas ele negou a prática do crime estupro de vulnerável.

O delegado Jailson Lucena, afirmou que Luís Henrique, durante a interrogação, disse o seguinte: “Estão me acusando, mas na hora que fizerem os exames ‘todinhos’ a gente sabe quem está falando a verdade.

A gente sabe é nos exames porque aí tem prova de quem tá mentindo. Eu não fiz nada”, defende-se o acusado.

Consta no sistema de segurança que Jailson Lucena, o suposto tarado, já foi detido, outra vez, acusado de tentativa de estupro, em Brejo Grande do Araguaia, sudeste do Pará.

Pedro Souza

Uma explosão causada por um botijão de gás deixou duas casas parcialmente destruídas na rua Quintino Bocaiúva, bairro São Sebastião, em Codó, no interior do Maranhão. O acidente ocorreu por volta das 10h30 deste domingo (22/12).

De acordo com testemunhas, o dono da residência estava trocando o botijão de gás quando alguém resolveu acender um isqueiro no fogão para testar se o gás já estava saindo.

No entanto, o teste teria sido feito antes do homem terminar de fazer a substituição. Neste momento ouve uma grande explosão que deixou a cozinha da residência destruída.

A cozinha de uma casa vizinha também foi atingida e ficou parcialmente danificada.

As chamas causadas pelo gás atingiram o teto das residências e o Corpo de Bombeiros foi chamado. Os militares conseguiram controlar as chamas antes que atingissem outros cômodos.

Apesar do susto e dos danos materiais, ninguém ficou ferido nas duas casas.

Via- Amigos do rádio

Na manhã do dia 23 de dezembro de 2019, o *2º Pelotão do 35º Batalhão de Polícia Militar sediado em Barão de Grajaú/MA* fez a entrega de cestas básicas para a população carente do município.

A ação social desenvolvida pelo 35º Batalhão tem a função de, além da ajuda através cestas básicas para pessoas necessitadas, há também a necessidade da aproximação cada vez mais forte da Polícia Militar com à comunidade.

Na ocasião, foram entregues *45 (quarenta e cinco) cestas básicas distribuídas nos bairros: Vereda Grande, Loteamento Eldorado, Vila do BEC, São Cristóvão e dentre outros.*

Os alimentos entregues as famílias foram arrecadados pelos próprios Policiais Militares do 2º Pelotão de Barão de Grajaú , além de empresários e voluntários do projeto social organizado pelo comando do 35º Batalhão de Polícia Militar sediado em São João dos Patos/Ma.

Vale ressaltar que as 45 famílias escolhidas foram por meio do Centro de Referência de Assistência Social – Cras do município de Barão de Grajaú/MA solicitada através do comando.

Por fim, a família do 35º de Polícia Militar vem a público desejar neste final de ano, alegria e felicidade pra todos, e que em 2020 novamente a união, a motivação e o comprometimento estejam presente em nossas ações, pois nossa intenção é fazer o melhor.

GRUPO MATÉRIAS POLICIAIS🇧🇷