O deputado quer um aval do chefe do Parlamento para prosseguir com o pedido de afastamento do presidente da República.

O Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) vai entregar a peça de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima segunda-feira (02/03/2020), na Residência Oficial do parlamentar.

O documento está sendo elaborado, segundo ele relata, por uma junta de advogados a pedido do ex-aliado de
Bolsonaro, que só vai decidir se vai apresentá-lo ou não quando Maia der a última palavra.

“Todos os procedimentos e cuidados estão sendo tomados para uma peça irretocável com conteúdo imbatível. Estou fazendo meu trabalho pela democracia e defendendo o Congresso Nacional. Vou deixar nas mãos do maestro Rodrigo Maia. Sei do momento importante, sei da crise aberta institucional. É um [pedido de] impeachment jurídico e político. [Do lado] jurídico, estamos seguros que a peça é forte pelos profissionais envolvidos. Politicamente, deixo com Maia”, explicou

A iniciativa de Frota surgiu após Bolsonaro enviar em grupos de WhatsApp vídeos convocando a população para ir às ruas no próximo 15 de março em ato que está sendo entendido como uma manifestação contra o Congresso Nacional e a favor do governo.

“Estou ouvindo muito as ponderações e conselhos do líder [do PSDB] Carlos Sampaio (SP) e do meu presidente Bruno Araújo. Estou ciente, seguro e no meu direito”, completou o deputado. E acrescentou: “Fernando Henrique Cardoso disse em sua postagem que alguém precisa gritar. Eu escolhi gritar pela democracia”.

Frota afirmou que vai entrar com um pedido para convocar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, para “apontar que são os chantagistas” que estão contra o Parlamento.

Heleno foi pego, em uma gravação ao vivo da Presidência, dizendo que eles não podem aceitar “chantagens” do Congresso e pregou um “foda-se” a eles.
“Falar é fácil. E vamos aguardar quem vai fechar o Congresso?”, cutucou.

Na quinta-feira (27/02/2020), o Metrópoles mostrou que Frota aguardaria um posicionamento de Maia, que também tem sido alvo de críticas do clã bolsonarista, para ir adiante com a peça.
À reportagem, o deputado classificou o apoio à eleição de Bolsonaro ao Palácio do Planalto como um “erro” e pediu “desculpas ao Brasil”.

Ao criticar frequentes posicionamentos contrários do ex-aliado ao Congresso Nacional, Frota afirmou que o presidente “quer encontrar inimigo onde não tem”.

“Sou culpado também de ter colocado Bolsonaro como presidente. Eu errei, confesso. Peço desculpas ao Brasil”

https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/frota-entrega-peca-de-impeachment-de-bolsonaro-a-maia-na-segunda

O promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto, esteve nesta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de São Luís.

Na oportunidade, ele se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho (PDT), e com o procurador geral da Casa, Vítor Cardoso, e entregou documento contendo sugestões do Ministério Público a serem integradas ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata sobre o novo Plano Diretor da capital.

A matéria será votada pelos vereadores em breve.

“É uma contribuição de um fiscal da lei, que está acompanhando todo o processo de reconstrução do Plano Diretor, desde quando a proposta saiu do Executivo e veio para Câmara. Após uma análise, o promotor entendeu que havia necessidade de fazer algumas adequações. As recomendações vão instruir a melhor forma de como os vereadores devem votar”, relatou o procurador.

De acordo com Pavão Filho, as sugestões são a opinião do Ministério Público e visão contribuir com a proposta de revisão urbanística.

“A Câmara não decide sobre o Plano Diretor, sem ouvir recomendações do Ministério Público, da sociedade e a opinião de cada vereador que faz parte deste parlamento. É uma decisão democrática e transparente. Se ela necessitar de ajustes, com certeza serão feitos para melhorar o pLano, que vai valer para os próximos 10 anos na nossa cidade”, argumentou.

Plano Diretor

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base, os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Em uma ação inédita, o Legislativo Municipal realizou, ano passado, uma série de oito audiências públicas com o objetivo de ouvir sugestões da população de São Luís a respeito do projeto de lei.

ASCOM Câmara municipal